A protecção das pessoas singulares relativamente ao tratamento de dados pessoais é um direito fundamental. Os princípios e as regras em matéria de protecção das pessoas singulares relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais deverão respeitar, independentemente da nacionalidade ou do local de residência dessas pessoas, os seus direitos e liberdades fundamentais. Assim e nessa esteira, o R.G.P.D. foi pensado com o objectivo de contribuir para a realização de um espaço de liberdade, segurança e justiça e de uma união económica, para o progresso económico e social, a consolidação e a convergência das economias a nível do mercado interno e para o bem-estar das pessoas singulares. O novo R.G.P.D. entra em vigor em toda a União Europeia, no Liechtenstein, na Noruega e na Islândia no próximo dia 25 de Maio de 2018. Como o intuito de assegurar a manutenção da estreita parceria existente entre a empresa em nome individual de Fernando Jorge Lopes Portilho, os seus Clientes, Fornecedores e todos os demais Interessados, impõe-se, deste modo, uma actualização da politica de tratamento de dados da empresa. Asseguramos um tratamento lícito, leal e transparente e com o mais estrito respeito pelo cumprimento da Legislação em vigor. Para que o tratamento dos dados pessoais seja lícito, esse deve, entre outros fundamentos (onde se destaca a existência e manutenção de uma relação contratual), ser efectuado com base no consentimento do titular. O consentimento deve, pois, ser uma manifestação livre, específica, informada e explícita da sua vontade. Assim e para todos os devidos e legais efeitos, a empresa em nome individual de Fernando Jorge Lopes Portilho informa que:
a) é a responsável pela recolha e tratamento de dados, podendo ser contactada através do e-mail – privacidadedados@portrilhos.com;
b) o seu encarregado da protecção de dados (D.P.O. ou E.P.D.) é Fernando Jorge Lopes Portilho;
c) os dados recolhidos destinam-se a ser usados para efeitos de marketing (por exemplo, para envio de convites para participação em eventos ou campanhas, para envio de newsletters, para envio de publicidade e correspondência promocional, etc…), para acompanhamento pós-venda, para efeitos de análise estatística;
d) não tenciona transferir os dados pessoais para um país terceiro ou para uma organização nacional ou internacional que não se insira no seu grupo empresarial; e)os dados pessoais recolhidos serão usados quando e enquanto se mantiver o consentimento prestado pelo titular, enquanto a relação contratual se mantiver ou enquanto houver a necessidade de manutenção dos mesmos para cumprimento de obrigações legais;
f) o titular pode solicitar o acesso aos seus dados pessoais, bem como a sua rectificação, apagamento ou limitação de tratamento;
g) a todo o tempo, o titular pode retirar o seu consentimento para o tratamento de dados, sem contudo comprometer a licitude do tratamento já efectuado com base no consentimento prévio;
h) em cumprimento de determinação legal, pode ser obrigada a fornecer os dados pessoais;
i) a Comissão Nacional de Proteção de Dados (C.N.P.D.) é a entidade responsável para apreciar uma eventual reclamação quanto ao tratamento de dados pessoais;
j) a retirada de consentimento para o tratamento de dados, bem como o pedido de acesso aos dados pessoais, sua rectificação, apagamento ou limitação de tratamento deve ser efectuada para privacidadedados@portrilhos.com
